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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:25
Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras
Ressarcimento ao erário entre as penalidades.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 16:15
Justiça nega pedido de reajuste indevido de pensão
Beneficiária de pensão por morte de ex-servidor processa União aos pagamentos de valores indevidos com base em reajustes
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos
É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 12:36
Sérgio Moro nega compartilhar provas da Operação Lava Jato com o Ministério Público do Rio
Provas estão relacionados a pagamentos indevidos feitos pela Odebrecht. MP-RJ quer informações apreendidas durante duas fases da Lava Jato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:12
Recebimento de denúncia. Peculato, ordenação de despesas não autorizadas e associação criminosa
Cheques emitidos pela direção do Tribunal de Contas ou sacados em espécie por conselheiros e servidores ou utilizados para pagamentos indevidos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:57
Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais
?O autor pleiteia o ressarcimento de pagamentos tidos por indevidos, mas colou grau, quando deveria
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Apoiadores Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:13
Momento do Reconhecimento do Indébito Tributário, quarta, 9h
Em live, tributaristas mostram como lidar com pagamentos indevidos com a exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/COFINS, quarta.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:30
Sindicatos cobram valor até 15 vezes maior que o devido
valor devido, segundo decisão do TST. Empresas podem ir à Justiça para reaver pagamentos indevidos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 17:53
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:49
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:38
Empregado que já começava o mês com dívida na folha será ressarcido por descontos salariais indevidos
Ele receberá indenização no valor de R$ 15 mil.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Provas no Seguro DPVAT
Para prevenir-se dos pagamentos indevidos, basta à aplicação da lei, exigindo-se que a vítima traga
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios indevidos.
Assistência particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:35
Descontos indevidos. Restituição.
Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Saques indevidos em conta corrente.
Banco réu que não assume sua responsabilidade, aponta o autor como sacador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Contribuição confederativa. Descontos indevidos.
Restituição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:56
Justiça especializada. Honorários advocatícios indevidos.
Súmulas n.º 219 e 329.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Processual civil. Administrativo.
Saques indevidos de abono salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 10:20
Honorários advocatícios.
Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:29
Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança
O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado, bem como a título de reparação pelos danos morais causados, indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)